Anvisa aprova novas regras para exibição de cigarros em estabelecimentos

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Com informações da Agência Brasil
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou proposta de resolução que traz novas regras de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco.

Por unanimidade, os diretores da Agência regulamentaram a forma como os maços de cigarros devem ser expostos nos locais de venda.








De acordo com a proposta aprovada, os locais de venda deverão seguir regras mais restritas de exposição das embalagens de cigarros, como manter a maior distância possível entre os maços de cigarro dos produtos destinados ao consumo do público infantojuvenil, como balas e chocolates.

Os comerciantes também não poderão colocar nenhum recurso de marketing adicional, como cores, sons, iluminação direcionada, entre outros, aos mostruários ou vitrines que expõem as embalagens de cigarro.

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo argumenta que é “operacionalmente inviável que os expositores fiquem foram da área do caixa” em supermercados, padarias ou outros estabelecimentos que comercializam cigarro.

Os produtores alegam que o caixa é mais seguro para evitar o contato direto dos jovens com os produtos.

A resolução aprovada permite a exposição próxima à área dos caixas, desde que não tenha por perto alimentos ou outros produtos destinados para crianças e adolescentes.

A indústria também solicitou ampliação do prazo para atender às novas regas dem conforme a resolução da Anvisa aprovada em dezembro.

Para os produtores, o prazo estabelecido é curto e não garante “viabilidade logística” para que todos os mais de três mil pontos de venda de todo o país façam as alterações.

O pedido foi indeferido pelo relator, que manteve a data de 25 de maio deste ano para que todos os pontos só exponham e vendam maços que contenham as novas imagens e todas as advertências sanitárias.

A partir desse prazo, todas embalagens que não seguirem as novas determinações deverão ser recolhidas do mercado.