Campinas tem aumento de 167% nos pedidos de dupla cidadania

0
29

Passados seis meses do início da prática de Apostilamento, a legalização de documentos brasileiros para utilização no exterior para obtenção de dupla cidadania, entre outros fins – como estudar ou exportar produtos para o exterior – pelos Cartórios de Campinas, a cidade registrou um aumento de 167% no número de solicitações e mais de 6 mil pedidos de legalizações de documentos no período de abril a setembro deste ano.








O número é maior do que o total de Estados como Amazonas, Pará ou Rio Grande do Norte que já operam há um ano em suas capitais.

O Estado de São Paulo por sua vez já conta com 302.480 documentos certificados. No Brasil o número ultrapassa a marca 1 milhão, em um período de um ano de prática do ato nas capitais.

A procura maior do serviço nos cartórios se deu no mês de julho, período que coincide com as férias escolares e com a busca por cursos no exterior.

Dados de universidades portuguesas, por exemplo, mostram um aumento significativo e recente na busca de brasileiros por graduação e pós-graduação no País.

Só no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, por exemplo, o volume de pedidos de visto de estudante nos primeiros cinco meses de 2017 foi 148% maior do que o mesmo período de 2016.

Já as solicitações de vistos de residência para estudos de mais de um ano aumentaram 320%.

Regulamentada em agosto de 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção da Apostila da Haia agiliza e facilita o processo de legalização de documentos para que os mesmos tenham validade para uso no exterior.

O tratado envolve 112 países e foi assinado pelo Brasil em 2015.

Entre os principais documentos que podem ser legalizados em Cartório para ter validade no exterior estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.

Até a delegação deste serviço aos Cartórios, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses.

Agora, basta apenas ir ao Cartório para sair com o documento validado.

A Apostila da Convenção de Haia consiste em um certificado utilizado em território internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas.

Através de um selo aplicado pelo cartório confere-se veracidade, valor legal e autêntico ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil – em caso de documentos produzidos no exterior – e, nos 111 países signatários da Convenção da Haia, em caso de atos originários do País.