Igrejas construídas “de mutirão” em Campinas não vão pagar ISSQN

0
9

Uma lei sancionada pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette isenta igrejas de qualquer credo do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) quando os templos forem erguidos pelo regime de mutirão.

Este benefício já é aplicado para a construção de moradias de habitação popular, também na forma de mutirão.








“A Lei é justa por dois motivos”, afirmou o prefeito: “primeiro que a autoconstrução ou construção por mutirão já não deve mesmo ter a cobrança do ISS, e segundo que nós queremos, com este gesto, reconhecer o trabalho social que as igrejas fazem pela cidade, independentemente da sua denominação ou do credo. Nós temos muitas igrejas que ajudam a cidade na parte social”, disse o prefeito.

Jonas também lembrou que a ideia inicial do projeto partiu do vereador Pastor Elias.

A isenção do ISSQN será reconhecida para obras destinadas ao uso próprio e quando executada por trabalho voluntário não remunerado.

Para ter direito ao benefício, durante e após as obras, o responsável deverá apresentar à Prefeitura e manter no local documentos que comprovem a aptidão para o benefício, entre eles o termo de adesão, a relação de colaboradores e outros documentos que comprovem a não incidência de mão de obra remunerada.

Caso seja constatada alguma irregularidade ou descumprimento do que está previsto na lei, o imposto será cobrado.