Justiça de Hortolândia condena ex-servidor por atuar 9 anos como professor sem diploma

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Com informações do G1 Campinas
A Justiça de Hortolândia condenou um ex-servidor acusado de atuar por nove anos e meio como professor na rede municipal com um diploma falso de pedagogia.

A Prefeitura de Hortolândia informou que o ex-servidor atuou em cinco Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental), de agosto de 2004 a fevereiro de 2014, e o Judiciário determinou que ele devolva de R$ 241,3 mil aos cofres públicos da cidade, com correção monetária.








Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos dele por três anos e proibição de firmar contratos com o Poder Público ou dele receber benefícios por cinco anos.

A defesa do funcionário alega que vai recorrer e sustenta que o réu não sabia que o certificado era falso, que cumpriu toda a carga horária do curso e realizou todas funções atribuídas a ele como docente.

De acordo com a administração municipal, o ex-servidor atuou nas Emefs Patrícia Capelato Basso, Remanso Campineiro, Jardim Santiago e Jardim Primavera.

“A Secretaria de Assuntos Jurídicos informa que a irregularidade foi devidamente apurada por meio de processo administrativo disciplinar. O processo, após garantir ao processado a ampla defesa, e com base no conjunto de provas apresentadas, concluiu que houve fraude contra o poder público por meio de uso de diploma fraudulento para obter a nomeação para o cargo pretendido. Ao final, o processo ainda declarou a nulidade do ato de nomeação do ex-servidor”, apontou a administração, em nota.