Licitação para nova Zona Azul, com parquímetros, deve sair até final de outubro

0
144

Com informações do Correio Popular
A Prefeitura de Campinas deve publicar, no próximo mês, o edital para sistema de estacionamento rotativo (a Zona Azul) com parquímetros para a cobrança do tempo de permanência na vaga.

A Emdec afirma que o edital está pronto e sairá após o lançamento de outra licitação, para a concessão dos abrigos de ônibus, o que deve ocorrer até o final do mês.

As duas concessões já foram questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tiveram os editais cancelados.

Como as duas são parecidas, tratam de mobilidade urbana e de sistema de outorga, a opção da Administração foi de, primeiro, resolver os abrigos de ônibus, com o relançamento do edital.

A proposta da Administração na concessão da Zona Azul é transferir à iniciativa privada a gestão do sistema por 15 anos.

A estimativa, em números de janeiro de 2016, era de que a concessão renderia R$ 600 milhões à Prefeitura.

O novo sistema funcionará com parquímetros para a cobrança do tempo de permanência na vaga.

O concessionário terá ainda que pagar uma outorga fixa pela exploração do serviço, que deve ser superior a R$ 3 milhões, e um percentual mensal sobre a receita líquida.

Quem oferecer o maior percentual, vence o leilão.

Uma das obrigações do concessionário será a de ampliar a área de cobrança, hoje existente apenas no Centro expandido e o Guanabara, para bairros como Nova Campinas, Botafogo, Vila Industrial, Ponte Preta e Jardim Aurélia.

Com isso, o número de vagas sairá das atuais 1,9 mil para 7 mil em até dois anos.



Prefeitura prevê implantação em três fases

Na primeira, o concessionário terá que investir na substituição da cobrança manual dos amarelinhos pelos parquímetros.

O vencedor terá seis meses para isso, período em que já pode ter alguma receita.

Na segunda fase, a empresa começará a implantar as 7 mil vagas, com prazo de dois anos.

A lei, aprovada pela Câmara no ano passado, permite a implantação de até 10 mil vagas, mas as 2 mil adicionais serão uma reserva para seguir o crescimento populacional em 15 anos.

Implantado em 1979, o sistema de Zona Azul não teve crescimento compatível ao da frota de veículos, segundo a Administração.

O leilão de concessão deveria ter ocorrido há dois anos, mas a licitação aberta na época foi anulada pela Emdec, depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o edital, com base em falhas apontadas pelo Ministério Público na lei complementar que disciplinava a implantação, operação, manutenção, conservação, fiscalização e gestão das infraestruturas de mobilidade urbana.

Entre os questionamentos feitos por concorrentes da licitação, em janeiro do ano passado, estavam a falta de um projeto básico prévio que permitisse a identificação da tecnologia a ser empregada no sistema, além da inexistência de orçamento estimado detalhado, incluindo a composição de custos e ausência de clareza em informações sobre a definição do faturamento.

Também foi citada pelas empresas a possível insuficiência de critérios na cobrança fracionada da tarifa.

A concessão tenta garantir os investimentos necessário para aumentar o número de vagas — quem vencer o leilão irá executar melhorias e eventuais obras nas vias exploradas, além de ser responsável pela instalação, implantação e divulgação, operação, manutenção e gestão dos equipamentos dos sistemas e das comunicações necessárias para o pagamento do estacionamento rotativo.