Rota das Bandeiras entra na Justiça para conseguir área do CTI

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Foto: Leandro Ferreira / AAN

Com informações do Correio Popular
A concessionária Rota das Bandeiras pediu à Justiça Federal autorização para ocupar parte da área do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer e retomar as obras do Trevo dos Amarais, em Campinas, no Km 143, e as marginais da Rodovia D. Pedro I, entre os Km 129 e 145.

A área, de 53 mil metros quadrados, é de propriedade da União.

O CTI estima em R$ 21 milhões o valor das terras que serão utilizadas para a continuação das melhorias.

A concessionária não quer pagar por essa área, alegando que isso não foi previsto no contrato de concessão com o Estado e propõe, na ação que tramita na 6ª Vara, que a União faça a doação ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER).





Foto: Leandro Ferreira / AAN



As obras do trevo estão paradas há mais de um ano, à espera de uma solução.

O CTI afirma que já foram feitas propostas à Rota de pagamento das terras em longo prazo, para que a obra seja viabilizada.

A Artesp informou que ainda não há definição sobre as tratativas com a União sobre a área necessária para as obras do Trevo dos Amarais, mas que as negociações continuam.

A Rota das Bandeiras afirma que “ao assumir a concessão do Corredor Dom Pedro, em abril de 2009, também ‘herdou’ a obrigação de executar a obra de remodelação do Trevo dos Amarais, que era de responsabilidade da Dersa, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008 pelo Ministério Público Estadual e que envolveu a Secretaria Estadual de Transportes, Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) e a própria Dersa”.

Para execução dessa obra, informa, é necessário o uso de uma área de 53 mil m² que pertence ao governo federal e que atualmente está sob a tutela do CTI Renato Archer.




A liberação da área é discutida com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por meio de um processo administrativo que envolve a Rota das Bandeiras, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) e a Artesp.

Segundo a concessionária, a cessão não onerosa pretendida nesse processo é prevista em legislação e há o registro de outros casos similares, com a transferência de áreas do Estado para a União e vice-versa.

A eventual doação da área, segundo a Rota das Bandeiras, seria feita para o DER/SP e não para a Rota das Bandeiras, a quem competirá exclusivamente a execução da obra no local.

As obras de remodelação do Trevo dos Amarais avançaram até um ponto em que torna-se obrigatória a liberação do terreno para sua continuidade.

Na nota, a concessionária afirma que a não execução dessa obra traz grandes prejuízos à fluidez do tráfego e, consequentemente, à segurança dos usuários e da comunidade local no ponto mais movimentado da rodovia D. Pedro I. Por isso, ingressou em setembro com uma Ação de Obrigação de Fazer na 6ª Vara Federal de Campinas, visando à liberação da área para continuidade das obras.