Secretaria da Fazenda faz operação para combater fraude fiscal no comércio de medicamentos

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Foto: Leandro Ferreira / AAN

A Secretaria da Fazenda começou a operação Placebo Paulista.

A ação, que ocorre em diversas regiões do Estado, tem o objetivo de reprimir fraude fiscal estruturada no comércio de medicamentos, que teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 40 milhões.

A operação conta com a participação de 60 agentes fiscais e 14 policiais civis da Divisão de Polícia Fazendária, que executam trabalhos fiscais em 12 alvos nos municípios de Ribeirão Preto, Cravinhos, Franca, Vargem Grande do Sul, São Sebastião da Grama, Valinhos, Araçatuba e São Caetano do Sul.

Indícios reunidos pelo Fisco paulista apontam que o grupo articulador da fraude, cujo núcleo se localiza em Goiás, teria movimentado aproximadamente R$ 300 milhões em operações no Estado de São Paulo e deixado de recolher R$ 40 milhões de ICMS no período de 2013 a 2018, por meio da criação de empresas constituídas com o único objetivo de sonegar impostos.

O trabalho é continuidade do Processo de Investigação Criminal do Ministério Público de Goiás que culminou na denúncia de sete pessoas físicas por organização criminosa para a prática de crimes contra a ordem tributária.

As investigações apontam a criação de empresas de fachada, abertas especificamente para suportar a carga tributária e se tornarem responsáveis pelo pagamento do ICMS e ICMS relativo à Substituição Tributária devidos na entrada das mercadorias em território paulista sem, de fato, realizar o recolhimento do imposto.

Essas empresas seriam constituídas por pessoas interpostas (sócios laranjas) com o objetivo de afastar a responsabilidade dos controladores do esquema pelos débitos tributários decorrentes da fraude. Durante a operação Placebo Paulista, os agentes do Fisco irão apreender provas, documentos físicos e arquivos digitais armazenados em computadores e servidores de dados das empresas no intuito de responsabilizar os reais beneficiários do esquema fraudulento.

Na situação criada pelo grupo fraudador, cujos indícios apontam que os medicamentos não chegam nem a circular fisicamente fora do Estado de São Paulo, há se um duplo benefício: tributação a menor pela utilização da alíquota interestadual de 7% nas supostas saídas para o Estado de Goiás, em vez da aplicação dos 18% incidente nas operações internas e o não recolhimento do ICMS por substituição tributária devido na entrada do Estado de São Paulo quando do suposto retorno dos medicamentos de Goiás.

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